Marco Civil da Internet e a minha opinião

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O Marco Civil da Internet, ou PL 2126/2011 foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados. Lendo aqui e ali, parece que no geral o documento é visto como uma coisa positiva para o Brasil e para os usuários da Rede, especialmente os que a utilizam para  trocar ideias e informações, opinar e formar opinião.

Festejam-se os avanços na “neutralidade” da Internet e na privacidade dos usuários. Até revistas como a Veja, não sem antes comemorar uma derrota do governo num item qualquer, parece satisfeita com o documento. Alguns especialistas em leis enxergam certas incoerências nos artigos relativos a ambos os temas, mas não se vê uma desaprovação total. Parece que também vamos ter downloads mais rápidos — ou mais lentos, segundo alguns.

Alguns parágrafos me pareceram meio bobinhos, como a “preservação da natureza participativa da rede”. Entendi mal, ou a Rede é por definição participativa? Outros me parecem mera encheção de linguiça ou demagogia, mas vá lá: nem tudo que sai daquela Casa é brilhante.

O que quero saber é como será tratada a minha opinião depois que a lei começar a vigorar. A proposta em princípio é ótima: o Marco tem “o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”. Além disso, parece estabelecer critérios mais justos para a retirada de conteúdo, que hoje é bastante arbitrário. Se isso de fato vigorar, pode não ser o fim da censura, que de fato existe, mas pelo menos é um avanço (mas leia aqui).

Mas é nesse aspecto que o terreno fica nebuloso. Para começar, constam das Disposições Preliminares os “direitos humanos”, a “pluralidade” e a “diversidade”, elementos bem-vindos numa situação “normal”, mas no entendimento do atual governo, como uma infinidade de fatos registrados na própria Rede atesta amplamente, podem ocultar intenções menos nobres. Entre os especialistas, há quem diga que o Marco mascara a censura.

Seja como for, o que mais me causou estranheza — e para mim decide a questão — foi encontrar na Rede ilustres petistas que até ontem criminalizavam opiniões em nome dos “direitos humanos”, da “pluralidade” e da “diversidade” do dia para a noite virarem paladinos da liberdade de expressão.

Perdoem o meu ceticismo, mas…

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