A resolução da CGADB sobre o divórcio não é melhor que a da CONAMAD

DIVORCECausou indignação entre assembleianos de todas as linhagens a recente decisão da CONAMAD (Convenção Nacional das Assembleias de Deus Ministério Madureira) de liberar o divórcio e o segundo casamento em termos que, na prática, mostram excessiva condescendência por parte de uma entidade que por tradição e convicção doutrinária valoriza o casamento conforme o propósito divino. Além disso, todo o processo está sob suspeita, pois corre o boato de que a decisão foi tomada para facilitar a vida de alguns dos nobres membros do clero conamadiano já em vias de trocar a companheira de muitos anos por uma nova eleita, ou mais precisamente, por uma eleita nova.

No entanto, o boato não é o principal motivo das críticas que não tardaram a surgir na blogosfera, até mesmo entre cristãos de outras vertentes. O problema está na redação do documento, especialmente, creio eu, por legitimar o divórcio nos casos de “abandono emocional e espiritual do relacionamento”, mas sem explicar o que caracteriza tal abandono. Nem mesmo está claro se a expressão “emocional e espiritual” indica um único abandono, ou seja, se a rejeição tem de ser emocional e ao mesmo tempo espiritual, ou aponta abandonos distintos.

A falta de clareza abre um leque de possibilidades e interpretações. Por exemplo, se a mulher não sente empatia por projeto ministerial do marido, isso constitui abandono “emocional”? Se o marido aderir à teologia da prosperidade, contra a esposa, isso caracteriza abandono “espiritual”? E, se uma divergência de sentimentos ou uma discordância doutrinária é aceita como motivo para divórcio, não está aberta a porta para todas as outras? Não se chegaria assim ao divórcio por qualquer motivo, bastando que um dos cônjuges se sinta abandonado?

E isso me levou à resolução da CGADB sobre o mesmo assunto, que é bem mais antiga, de 1995, mas tem os seus probleminhas. Como leigo, posso estar estar enxergando tempestade em céu claro, mas fiquei intrigado quando, há vinte anos, li o texto original, que diz:

A 32ª Assembléia Geral Ordinária da Convenção das Assembléias de Deus no Brasil resolve:
Artigo 1° – As Assembléias de Deus no Brasil, tendo em vista a legislação vigente e o preceito bíblico expresso em Mateus 5.31, 32 e 19.9, e outras passagens similares, somente acolherão o divórcio nos casos de infidelidade conjugal e crimes hediondos devidamente comprovados, admitindo-se, nesses casos, novo matrimônio, esgotados todos os recursos para reconciliação.
Parágrafo Único – Entende-se por infidelidade conjugal, a prática do adultério, e por crimes hediondos:
1. o tráfico e consumo de drogas e coisas assim;
2. a prática do terrorismo e suas formas de expressão;
3. o homicídio qualificado ou doloso; e
4. o desvio sexual.

Sem levar em conta as vírgulas equivocadas do enunciado ao Parágrafo Único e a problemática classificação dos “crimes hediondos”, a expressão “tráfico e consumo de drogas e coisas assim”, no item 1, foi o que me chamou a atenção naquela primeira leitura.

Tudo bem que a denominação libere o divórcio para quem se casou com um(a) traficante, no pior sentido da palavra, mas convém lembrar que atualmente o tráfico de drogas é caracterizado por estas condutas: “importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar” (Lei 11.343, de 2006).

Vamos lembrar que nem todos os que participam dos esquemas de tráfico são bandidões: muita gente simples e pacata está envolvidas no processo. Não vamos desculpá-los por isso, mas a questão é que há uma gradação de crimes entre aquelas atividades. Assim, na prática, a denominação está liberando o divórcio também para alguns crimes leves. Então, por que então não liberar o divórcio para outros crimes não tão graves? Por exemplo, para quem se casou com alguém que recebeu propina de algum esquema político, inclusive do pastor que vende votos em época de eleição? Penso que cabe uma (nada) boa discussão aqui.

Não bastasse isso, a CGADB permite que a pessoa se divorcie do cônjuge que consome algum tipo de droga. Vamos concordar em que é difícil conviver com um viciado contumaz, porém o texto não limita a liberação do divórcio a esse caso. A resolução diz que o marido ou a esposa pode se divorciar de quem consumiu drogas, nada mais. E se alguém era drogado e teve uma recaída? O outro cônjuge pode se livrar dele, mesmo sem tentar a recuperação? Ou se fumou um baseado uma única vez, por uma razão qualquer? Mesmo que os nobres pastores tenham chegado a um acordo verbal sobre as situações a que a resolução se aplica, vale o que está escrito, não é? Se algo estava subentendido na mente deles, não significa que todas as interpretações irão coincidir com essa ideia.

E as tais “coisas assim”? Imagino que se tenha pensado em álcool, mais especificamente no alcoólatra. Mas o texto, como já disse, não fala em dependência e ainda usa a palavra-ônibus “coisas”, de generosa semântica. Então, se o marido costuma tomar uma cerveja no churrasco de domingo ou tem o hábito de beber uma taça de vinho à noite, a esposa pode se divorciar dele com a bênção da denominação? E aqueles que se convertem e não conseguem largar de imediato o vício do cigarro, não se fará objeção a um pedido de divórcio por esse motivo? Pense no que um bom advogado poderia argumentar com com base em termos tão elásticos!

Se nada foi regulamentado ou atualizado desde então, sugiro que a CGADB reveja com urgência esse texto, pois, a meu ver, também deixa algumas brechas para a “banalização do casamento”. Eu também seria mais específico quanto ao “desvio sexual”. Há muitos tons de cinza nesse quesito.

P.S.E. (Postscriptum engraçadinho): Nos casos de terrorismo e homicídio qualificado/ doloso, há duas situações em que a discussão do divórcio não se aplica, absolutamente. No primeiro caso, se o cônjuge terrorista for um homem/ mulher-bomba. No segundo, se a vítima do assassinato for o outro cônjuge.

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2 comentários em “A resolução da CGADB sobre o divórcio não é melhor que a da CONAMAD

  1. Assim como antes não podia ouvir rádio, finalmente achou-se a verdadeira interpretação da verdade, cuidado pois ninguém aqui é dono da verdade, apenas Deus é justo.

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  2. Boa noite Judson Canto, a paz do Senhor Jesus,

    me pergunto as vezes…se essas resoluções são levadas a sério de verdade? Em uma conversa na EBD vemos que na prática o ministério segue a sistemática do pastor(es) que está na frente da obra(s), a menos que o campo seja muito visado ou uma cidade grande (onde pode quase tudo, em muitos locais)…enfim se esse texto fosse consultado com regularidade a muito essas suas dúvidas viriam a tona, pois é muito sério um casamento! Nós não lemos com regularidade essas diretrizes, lemos? Toda a igreja tem acesso a essas mudanças? Onde ficam essas resoluções? Todos podem ver, ler, modificar os erros?…que o Senhor tenha misericórdia de nós nesses tempos tão trabalhosos…e nos ajude a estar em prudencia…guardando a Fé, amor, esperança…em santidade…que o Senhor te abençoe meu irmão.

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